O que é o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)?

O RERCT é uma opção e oportunidade legal, para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.

Foi instituído pela lei 13.254 de 13/01/2016.

Quem pode se interessar pelo RERCT?

O RERCT pode ser uma opção para qualquer empresa ou pessoa física que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de investimentos, bens ou direitos no exterior, em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014, e que não estejam corretamente tratados em suas declarações de IR ou junto ao Banco Central do Brasil - desde que estes ativo tenham origem licita.

Como aderir ao RERCT?

Para adesão ao RERCT, a pessoa física ou jurídica deverá apresentar à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e, em cópia para fins de registro, ao Banco Central do Brasil declaração única de regularização específica contendo a descrição pormenorizada dos recursos, bens e direitos de qualquer natureza de que seja titular em 31 de dezembro de 2014 a serem regularizados.

Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat)

A adesão ao RERCT dar-se-á pela apresentação de Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), em formato eletrônico, acompanhada do pagamento integral do imposto sobre a renda à alíquota de 15% (quinze por cento) incidente sobre o valor total em Real dos recursos objeto de regularização e do pagamento integral da multa de regularização em percentual de 100% (cem por cento) do imposto sobre a renda apurado.

Dados dos bens

Para cada recurso, bem ou direitos à ser incluído na DERCAT deverão ser fornecidos os seguintes dados:
Tipo
Descrição
Origem
País
Moeda
Valor na Moeda Original
Valor em Dólar Americano
Valor em Real

Será preciso também indicar o vínculo entre o declarante e o ativo, com as seguintes opções:
Titular ou Proprietário
Titularidade ou Propriedade em nome de terceiros, sendo o declarante beneficiário efetivo; neste caso será preciso indicar os dados do terceiro (pessoa física ou jurídica)
Ausência de Saldo ou Titularidade em 31/12/2014

Interposta Pessoa

A Lei 13.254 prevê que o optante do RERCT deve informar todos os bens dos quais seja efetivo proprietário, mesmo que em nome de interposta pessoa.

Por exemplo, tenho um Off-Shore que é dona de um determinado ativo do qual sou o efetivo proprietário; devo então incluir este ativo em minha DERCAT.

Como ficam as declarações de Imposto de Renda de quem optar pelo RERCT?

Os recursos, bens e direitos de qualquer natureza constantes da declaração única para adesão ao RERCT deverão também ser informados na:
I - declaração retificadora de ajuste anual do imposto de renda relativa ao ano-calendário de 2014 e posteriores, no caso de pessoa física
II - declaração retificadora da declaração de bens e capitais no exterior relativa ao ano-calendário de 2014 e posteriores, no caso de pessoa física e jurídica, se a ela estiver obrigada
III - escrituração contábil societária relativa ao ano-calendário da adesão e posteriores, no caso de pessoa jurídica

Como ficam os rendimentos gerados pelos bens no exterior depois de 31/12/2014?

Na hipótese de existência de rendimentos auferidos pelos bens declarados na RERCT em períodos posteriores à 31/12/2014, o contribuinte deverá retificar suas declarações de imposto de renda, incluindo estes rendimentos e pagando o imposto devido com multa de mora e juros selic. O prazo para estas retificações é o mesmo prazo para opção ao RERCT.

Que valor devo considerar para cada bem na RERCT?

Para contas e investimentos bancários, o saldo existente em 31/12/2014 conforme documento disponibilizado pela instituição financeira responsável pela custódia do bem.

No caso de empréstimos o saldo credor remanescente suportado por contrato.

No caso de ações, integralização de capital, contribuição de capital ou qualquer outra forma de participação societária ou direito de participação no capital de pessoas jurídicas, o valor de patrimônio líquido apurado em 31 de dezembro de 2014, conforme balanço patrimonial levantado nessa data.

Para:
ativos intangíveis de qualquer natureza, como marcas, copyright, software, know-how, patentes e todo e qualquer direito submetido ao regime de royalties;
bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens imóveis;
veículos, aeronaves, embarcações e demais bens móveis sujeitos a registro em geral, ainda que em alienação fiduciária;
o valor de mercado apurado conforme avaliação feita por entidade especializada.

Para os ativos não mais existentes ou que não sejam de propriedade do declarante em 31 de dezembro de 2014, o valor apontado por documento idôneo que retrate o bem ou a operação a ele referente.

Como converter o valor em moeda estrangeira para Reais?

Para fins de apuração do valor do ativo em real, o valor expresso em moeda estrangeira deve ser convertido:
I - em dólar norte-americano pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para o último dia útil do mês de dezembro de 2014
II - em moeda nacional pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para o último dia útil do mês de dezembro de 2014, equivalente à R$ 2,6562

Qual será o custo tributário da regularização?

Sobre o valor dos bens regularizados, incidirá tributação equivalente à 15% (tributação definitiva) - como ganho de capital ocorrido em 31/12/2014.

Não será permitida nenhuma dedução de custo de aquisição, o imposto é devido pelo valor do bem.

Não haverá qualquer acréscimo moratório no valor do imposto devido.

Haverá multa de 100% à pagar sobre o valor do imposto apurado - portanto na prática o imposto será de 30%.

Prazo para Entrega da DERCAT

A Dercat deverá ser apresentada em formato eletrônico mediante acesso, via certificado digital, ao serviço “Declaração de Regularização Cambial e Tributária”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-Cac). O período de entrega será entre 04 de abril de 2016 e 31 de outubro de 2016.

O que não pode ser declarado?

Não podem ser declarados na DERCAT bens não previstos na lei 13.254, tais como joias, pedras e metais preciosos, obras de arte, antiguidades de valor histórico ou arqueológico, animais de estimação ou esportivos e material genético de reprodução animal.

Ativos de Valor Global superior à USD 100.000,00

Sempre que o montante global de ativos financeiros no exterior ultrapasse o equivalente a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte- americanos), o declarante deverá solicitar e autorizar a instituição financeira no exterior a enviar informação sobre o saldo desses ativos em 31/12/2014 para instituição financeira autorizada a funcionar no País, via Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication (SWIFT).

Deverão constar nessas informações o nome do banco de origem, o país de origem, o número de identificação Bank Identifier Code (BIC) do banco de origem, a identificação do titular dos ativos financeiros (nome, CPF/CNPJ e número de identificação fiscal no país de origem dos recursos, se houver), a identificação do beneficiário final dos ativos financeiros (nome, CPF e número de identificação fiscal no país de origem dos recursos, se houver), o número da conta do banco de origem (dados de identificação da conta, por tipo de conta, classificados entre contas de depósito, contas de custódia ou contas de investimento), os valores mantidos pelo titular em 31 de dezembro de 2014 e a moeda.

Ativos não Repatriados

No caso de existirem ativos que permaneçam no exterior, em valor global superior à USD 100.000,00, o optante do RERCT deverá, no momento da apresentação da DERCAT, indicar qual instituição financeira brasileira prestará as informações previstas na E-Financeira ao governo brasileiro.

Banco Central do Brasil

A própria Receita Federal encaminhará cópia da declaração DERCAT ao BCB, para cumprimento da lei, de forma que o declarante só se comunicará com a RFB.

Além da DERCAT, é preciso alguma outra providência?

Sim. Os recursos, bens e direitos de qualquer natureza constantes na Dercat deverão ser informados também:

I - no caso de pessoa física, até 31/10/2016, na declaração retificadora de ajuste anual do imposto sobre a renda relativa ao exercício 2015, ano- calendário de 2014 e posteriores. Esses bens deverão ser relacionados na ficha de Bens e Direitos, discriminando as informações sobre os recursos. Deverá constar o número de recibo de entrega da Dercat exclusivamente para a declaração de ajuste do exercício de 2015
II - no caso de pessoa jurídica, até 31/10/2016, na escrituração contábil societária relativa ao ano-calendário da adesão
III - em ambos os casos, pessoa física e jurídica, na declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

Limite de Bens

A DERCAT só permite a inclusão de 50 fichas de recursos, bens ou direitos distintos. Caso o declarante tenha mais de 50 bens a declarar, deverá fazer o agrupamento dos ativos que possuam tipo do recurso, origem, país, moeda e vínculo idênticos.

Isenções

Os valores em contas no exterior que não superem R$ 10.000,00 estão isentos da multa de 100%.

Falecimento do Titular - Espólio

Caso o titular tenha falecido em data anterior à 31 de dezembro de 2014, a declaração deverá ser feita em nome do espólio ou do sucessor caso a partilha tenha se encerrado antes de 31 de dezembro de 2014.

Caso o titular tenha falecido em data posterior a 31 de dezembro de 2014, a declaração poderá ser apresentada em nome do de cujus.

Empresas Off Shore e sua Contabilidade

No caso de empresas Off Shore ou mesmo Trusts, a documentação de suporte para opção ao RERCT e apresentação da DERCAT será a contabilidade da empresa, desde que atenda às seguintes normas:

As demonstrações financeiras relacionadas aos investimentos diretos e indiretos em off shore companies ou entidades assemelhadas deverão ser elaboradas de acordo com os princípios contábeis da jurisdição em que se localiza cada uma das off shores companies ou entidades assemelhadas e assinadas por profissional habilitado para tanto.
Em ambos os casos, seja no que concerne a trusts ou a off shore companies ou entidades assemelhadas, alternativamente, a documentação contábil-financeira e as demonstrações financeiras poderão ser preparadas de acordo com os princípios contábeis vigentes no Brasil, desde que assinadas por profissional habilitado para tanto.

Trust

Nos termos do IN SRF 1.627, é declarante do trust seu beneficiário, inclusive seu instituidor, caso figure na condição de beneficiário em 31 de dezembro de 2014. Para usufruir dos benefícios do RERCT, também poderá declarar a Dercat o instituidor do trust que não figure, em 31 de dezembro de 2014, na condição de beneficiário.

Off Shore e Trust SWIFT

A obrigatoriedade de transmissão de informações da instituição financeira estrangeira, através do SWIFT se aplica apenas aos ativos mantidos no exterior diretamente em nome do declarante ou em nome de interposta pessoa.

Substituição de Bens

Na hipótese de substituição de bens, basta que optante declare o bem que recebeu em substituição, existente em 31/12/2014.

Por exemplo, se o optante possuía originalmente recursos financeiros, tendo utilizado esses recursos para aquisição de um bem imóvel, integrante do seu patrimônio em 31/12/2014, a declaração do bem imóvel adquirido estende seus efeitos aos recursos correspondentes que foram necessários para aquisição, se comprovada a relação direta (utilização de parte dos haveres para a aquisição).

Bens Consumidos

Quem desejar estender integralmente os efeitos da lei aos bens e às condutas a eles relacionadas, deverá informar tanto a parte do bem remanescente em 31/12/2014 como a parte consumida.

Desta forma, serão declarados: o saldo do valor do bem existente em 31/12/2014 e o montante consumido na condição de “Ausência de saldo ou titularidade em 31/12/2014” com a descrição das condutas praticadas.

Detentor de Cargo Público anteriormente à lei 13.254

A lei 13.254 não produz efeito para os detentores de cargos públicos, assim entendidos os cargos, empregos e funções de chefia na Administração Pública Direta e Indireta dos três entes federativos, bem como os cargos, empregos e funções considerados políticos, incluindo-se os eletivos.

A limitação para adesão é não ser detentor de cargo, emprego ou função pública de direção ou eletiva no dia da publicação da lei, 14/01/2016. Assim, se foi detentor de cargo antes de 14 de janeiro de 2016 ou assumiu o cargo após esta data, não se aplica esta restrição.

Retificações à DERCAT

Será possível retificar a DERCAT quantas vezes necessário, desde que as retificações sejam apresentadas até 31/10/2016.

Após a data limite não serão mais aceitas retificações.

Repatriação de Recursos para Pagar o Imposto

Será permitido aos optantes que repatriem recursos destinados ao recolhimento do imposto.

Não pagamento do Imposto

Na hipótese de apresentação da DERCAT e não recolhimento do imposto, a opção ao RERCT será cancelada.

Não é possível pagar o imposto em atraso após a data limite de 31/10/2016.

Vedações à opção

Não poderá optar pelo RERCT quem tiver sido condenado em ação penal cujo objeto seja um dos crimes listados no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.254, de 2016, ainda que não transitada em julgado.

Os efeitos da Lei nº 13.254, de 2016 não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem aos respectivos cônjuges e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, na data da publicação da Lei nº 13.254, de 2016.

Somente poderão ser objeto da regularização os bens e os direitos adquiridos com recursos oriundos de atividades permitidas ou não proibidas pela lei, bem como o objeto, o produto ou o proveito dos crimes previstos no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

Por exemplo, não é permitida a regularização de bens originados de crimes de corrupção e tráfico de drogas.

Crimes Listados na Lei 13.254, Art. 5. Parágrafo Primeiro

A) Inciso I - no art. 1º e nos incisos I, II e V do art. 2o da Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990

Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal
Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável
Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato
Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação
Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo
Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos
Utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública

Crimes Listados na Lei 13.254, Art. 5. Parágrafo Primeiro

B) Inciso II - na Lei no 4.729, de 14 de julho de 1965

I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei
II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública
III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública
IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis
V - Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal

Crimes Listados na Lei 13.254, Art. 5. Parágrafo Primeiro

C) Inciso III - no art. 337-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I - omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços
II - deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços
III - omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias

Crimes Listados na Lei 13.254, Art. 5. Parágrafo Primeiro

D) Inciso IV - nos artigos seguintes do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro
298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro
299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
304 - Fazer uso de qualquer papel falsificado ou alterado

Crimes Listados na Lei 13.254, Art. 5. Parágrafo Primeiro

E) Inciso VI - no caput e no parágrafo único do art. 22 da Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986

Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País
Promover , sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele manter depósitos não declarados à repartição federal competente

Observação: Inciso V da lei 13.254 foi vetado.

Crimes Listados na Lei 13.254, Art. 5. Parágrafo Primeiro

F) Inciso VII - no art. 1o da Lei no 9.613, de 3 de março de 1998

Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal

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